Termos de Uso – Plataforma Web Happy Pet

Bem-vindo à Happy Pet! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma web da Happy Pet Brasil ("Plataforma"), operada pela Happy Pet Brasil, uma empresa registrada no Brasil ("nós", "nossa"). A Plataforma é destinada a estabelecimentos pet-friendly ("Estabelecimento", "você") que desejam se cadastrar, gerenciar pagamentos e anunciar seus serviços no aplicativo móvel Happy Pet ("App"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve:

Ser um estabelecimento legalmente registrado no Brasil, com CNPJ válido.
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.
Ter capacidade legal para celebrar contratos.

2. Uso da Plataforma

A Happy Pet é uma plataforma que conecta estabelecimentos pet-friendly a pais de pets por meio do App, exibindo informações como nome fantasia, endereço, horário, fotos e vídeos. Você concorda em:

Usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
Fornecer informações precisas e atualizadas (ex.: endereço, horário, serviços).
Não compartilhar conteúdo enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Não tentar acessar os sistemas da Plataforma de forma não autorizada.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta via dev.happypet@gmail.com.
Podemos suspender ou encerrar sua conta conforme a Seção 7 destes Termos.

4. Mensalidade e Pagamentos

Os Estabelecimentos pagarão uma mensalidade fixa para manter a conta ativa e exibir informações completas no App.
A mensalidade deve ser paga pontualmente, conforme instruções na Plataforma.
A Happy Pet pode reajustar a mensalidade a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias por e-mail ou na Plataforma.
A falta de pagamento por mais de 15 dias após o vencimento, após notificação, pode resultar em suspensão ou término da conta.

5. Obrigações dos Estabelecimentos

Você concorda em:

Ser genuinamente pet-friendly: Manter altos padrões de qualidade, atendimento e estrutura adequada para pets e tutores.
Exibir o selo da Happy Pet: Exibir o selo fornecido em locais físicos e digitais.
Emitir notas fiscais: Emitir notas fiscais para todas as transações, conforme a lei.
Honrar promoções: Aplicar descontos e aceitar cupons emitidos pela Happy Pet.
Cooperar com reclamações: Resolver reclamações de clientes de forma ágil.
Notificar mudanças: Informar sobre alterações relevantes em até 5 dias úteis.
Cumprir leis: Respeitar todas as normas aplicáveis.
Manter avaliações positivas: Manter um padrão de qualidade elevado.
Confidencialidade: Não compartilhar informações sensíveis da Plataforma.

6. Responsabilidade Civil e Criminal

Você é exclusivamente responsável por todos os produtos e serviços oferecidos.
Você concorda em indenizar a Happy Pet por quaisquer ações decorrentes de seus produtos ou serviços.

7. Suspensão e Término da Conta

Sua conta pode ser suspensa ou encerrada por motivos como:

Falta de pagamento;
Informações falsas;
Descumprimento da política pet-friendly;
Avaliações consistentemente negativas;
Violação de leis ou uso indevido da plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma é de propriedade da Happy Pet Brasil. O selo da Happy Pet pode ser usado apenas conforme instruído.

9. APIs e Dados

Podemos usar APIs de terceiros e você nos concede uma licença para usar os dados fornecidos por você no App e em comunicações.

10. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e não seremos responsáveis por danos indiretos decorrentes do seu uso.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos e notificaremos você com 30 dias de antecedência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro em Criciúma/SC.

13. Contato

Para dúvidas, contate-nos em: dev.happypet@gmail.com.

Última atualização: 21 de abril de 2025.